Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Cunha Porã - SC
Cargo: Auxiliar de serviços gerais (Nível Fundamental)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auxiliar de serviços gerais (Nível Fundamental)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC387078

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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito das vantagens atribuíveis ao servidor.

(a)

A gratificação de periculosidade, à razão de 30%, incidirá sobre o vencimento do servidor, excluídas as gratificações e/ou outros adicionais.

(b)

O adicional por tempo de serviço é concedido ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de doze, correspondente a 3% do vencimento do cargo efetivo.

(c)

Ao servidor que se desloca temporariamente do território municipal, a serviço do município, concede-se o transporte e o pagamento de diárias, considerando-se como meia diária a fração de período inferior a 20 horas e superior a 15 horas.

(d)

O valor do décimo terceiro vencimento ao servidor é pago até o dia 20 de novembro, correspondendo a 1/12 por mês de efetivo exercício.

(e)

A gratificação de insalubridade incidirá sobre o salário-mínimo nacional ou regional, quando houver, em conformidade com o grau detectado: mínimo de 20%, médio de 40% e máximo de 50%.