Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Cunha Porã - SC
Cargo: Psicólogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC387121

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Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.

(a)

A pena máxima de suspensão não poderá exceder o prazo de 60 dias.

(b)

São penas disciplinares a suspensão, a demissão e a exoneração.

(c)

São circunstâncias agravantes da pena, em até 1/2 (metade), a reincidência e a premeditação.

(d)

Constitui infração punível com pena de suspensão desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional.

(e)

As cominações civis, penais e disciplinares podem acumular-se e são independentes entre si.