Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Cunha Porã - SC
Cargo: Psicólogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FEPESE

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC387125

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.

(a)

Ao Município é vedado suplementar a legislação federal e estadual que disponha sobre a cultura.

(b)

O município garantirá entrada livre aos idosos maiores de 60 anos aos eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, jogos, apresentações artísticas, dentre outros.

(c)

É dever do município, em articulação com a União e o Estado, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

(d)

As ações de saúde são de natureza pública, devendo a sua execução ser realizada, preferencialmente por meio de serviço de terceiros e, supletivamente, por meio de serviços oficiais.

(e)

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, médio e superior, obrigatórios e gratuitos.