Questões de Concurso

Concurso: Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

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É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:

(a)

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

(b)

O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País.

(c)

No caso de exportação, o intermediário da exportação será o responsável pelo pagamento do tributo.

(d)

A pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços é o sujeito ativo do imposto em se tratando da prestação de serviços em relação de emprego.

(e)

O serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País terá a sua alíquota reduzida até a metade.