Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Mafra - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Cargo: Contador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:

(a)

São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

(b)

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.

(c)

Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.

(d)

O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.

(e)

O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.