Questões de Concurso

Considere que José é servidor público vinculado à Secretaria de Segurança Pública e foi convidado a participar, na condição de instrutor, do curso de formação dos aprovados no concurso para provimento do cargo de investigador de polícia. O objetivo da explanação será expor aspectos gerais sobre a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Com base nessa situação hipotética, José poderá explicar, de forma correta, que

(a)

a existência de ordem superior poderá, excepcionalmente, ser invocada para justificar a prática da tortura.

(b)

não são considerados como tortura os atos praticados de forma culposa e que tenham resultado na obtenção de informações.

(c)

não será considerada tortura a ação realizada em circunstâncias excepcionais para debelar instabilidade política interna.

(d)

a Convenção não autoriza a tipificação do crime de tortura, na forma tentada.

(e)

em respeito ao princípio da livre convicção motivada do Poder Judiciário, a Convenção reserva o dever de adoção de medidas de combate à tortura para os planos legislativo e administrativo.