Concurso:
Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Das alternativas abaixo, marque a alternativa que NÃO consta como um princípio dessa Lei.
Das alternativas abaixo, marque a alternativa que NÃO consta como um princípio dessa Lei.