Questões de Concurso

A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o processo de licenciamento ambiental.

(a)

A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

(b)

O licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória

(c)

A Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.

(d)

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.

(e)

O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.