Concurso:
Prefeitura Municipal de Maturéia - PB
Disciplina:
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.
Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
