Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes.
Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.
Eventual multa cobrada pelo descumprimento de obrigação tributária acessória converte-se, imediatamente, em obrigação principal.
