Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a: