Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC394185

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Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 condiciona a aprovação de projeto de construção civil e a emissão do alvará de construção a compromisso formal dos interessados – proprietário e autor do projeto – com a utilização de madeiras

(a)

nativas, somente, de modo a contribuir para proteger a produção local de madeiras, com comprovação de origem local.

(b)

exóticas, somente, de modo a contribuir para preservar a mata nativa, com comprovação de sua legalidade.

(c)

exóticas, somente, de modo a contribuir para preservar a mata nativa, sem necessidade de comprovação de sua origem.

(d)

exóticas, com comprovação de sua legalidade, ou nativas, com apresentação de Documento de Origem Florestal – DOF.

(e)

exóticas ou nativas, com apresentação, em ambos os casos, de Documento de Origem Florestal – DOF.