Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC394194

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Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art.3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são

(a)

alvará de aprovação de projeto arquitetônico e Habite-se.

(b)

alvará de aprovação de projeto arquitetônico e licença de alinhamento e nivelamento.

(c)

licença prévia (LP) e Habite-se.

(d)

licença de instalação (LI) e licença de alinhamento e nivelamento.

(e)

licença prévia (LP) e licença de instalação (LI).