Questões de Concurso

Instituto Federal Pará

Concurso: Instituto Federal Pará
Cargo: Médico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico

Disciplina: Legislação Federal

FC395077

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O Instituto Federal do Pará – IFPA, na aplicação da Lei de Acesso à Informação,

(a)

informará ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso às informações de interesse público.

(b)

fica dispensado da divulgação obrigatória de informações na internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.

(c)

deve promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(d)

deve oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar, devendo a informação armazenada em meio digital ser fornecida nesse formato, independentemente de anuência do requerente.