Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC4001

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Questão Anulada

Servidor público revelou a terceiros, antes da respectiva divulgação, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, não auferindo, contudo, qualquer proveito pessoal com a divulgação. Referido servidor

(a)

sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, dentre as quais se inclui a perda da função pública.

(b)

apenas sujeita-se às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa se configurado prejuízo ao erário.

(c)

não se sujeita às penalidades da Lei de improbidade administrativa, respondendo, contudo, por infração administrativa.

(d)

sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, desde que comprovada conduta dolosa ou má-fé.

(e)

sujeita-se à aplicação das penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa, que, no caso em exame, se restringem à perda dos direitos políticos e multa.