Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC4005

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João, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de grande monta a particular. O particular acionou a União e esta foi condenada a indenizá-lo. De acordo com os dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria, o direito de regresso da Administração em face do servidor

(a)

independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.

(b)

é afastado se configurada responsabilidade objetiva do Estado.

(c)

depende da comprovação de dolo e é afastado no caso de culpa, salvo se configurada inobservância de dever legal.

(d)

depende da comprovação de conduta dolosa ou culposa, dada a natureza subjetiva da responsabilidade do agente.

(e)

é sempre possível, em razão da responsabilidade objetiva do agente, salvo quando comprovada culpa exclusiva da vítima ou causas excludentes da ilicitude.