Questões de Concurso

Pode-se considerar que os direitos humanos vêm se desenvolvendo e se universalizando desde a Carta da ONU de 1945. Mas ainda existem temas que os seus avanços ainda são tímidos.

Edvaldo Rosas, venezuelano, líder oposicionista, respondendo a processo judiciais por corrupção, fugiu para o Brasil às pressas, deixando para trás todos os seus documentos. Ele soube há poucos dias que o governo venezuelano está solicitando uma ordem internacional de sua captura.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA, em relação ao caso.

(a)

Edvaldo Rosas poderá solicitar asilo político, pois, segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, qualquer pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.

(b)

Edvaldo Rosas poderá solicitar asilo político, o que possibilitará Edvaldo Rosas sair do país sempre que desejar, portando consigo por onde for seu pass, até seu regresso ao Brasil, a condição de asilado político.

(c)

Edvaldo Rosas poderá solicitar refúgio, uma vez que é possível o movimento migratório em razão de guerras civis por problemas religiosos, éticos, bem como problemas de natureza ambiental e conflitos armados.

(d)

Edvaldo Rosas não poderá solicitar asilo político no Brasil, uma vez que não está provido de documentação própria para um ingresso regular, não possui visto, nem mesmo passaporte, devendo o Brasil deportá-lo.

(e)

Edvaldo Rosas não poderá solicitar proteção ao Brasil, uma vez que, segundo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, todos têm direito à livre circulação, direito de entrar e sair do seu próprio país.