Questões de Concurso

Concurso Câmara de Taubaté - SP

Concurso: Concurso Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC406878

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Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe comissão de licitação na Casa Legislativa.
De acordo com a Lei Complementar nº 401/2016 do Município de Taubaté, Maria

(a)

faz jus à gratificação de serviço extraordinário, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do vencimento.

(b)

faz jus à gratificação de função, que corresponde a 10% (dez por cento) do vencimento.

(c)

não faz jus a qualquer gratificação, pelo princípio da isonomia com os demais servidores públicos, exceto se trabalhar mais de 40 (quarenta) horas por semana.

(d)

não faz jus a qualquer gratificação, pela natureza da função exercida, que não comporta ônus financeiro para o erário, em razão da supremacia do interesse público.

(e)

faz jus à gratificação especial, que corresponde a percentual entre 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) sobre o vencimento.