Questões de Concurso

Concurso Câmara de Taubaté - SP

Concurso: Concurso Câmara de Taubaté - SP
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Direito Tributário

FC406897

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Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus cultos.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.

(a)

São contribuintes do IPTU no Município de Taubaté apenas o proprietário e o titular do domínio útil.

(b)

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU, no Município de Taubaté, em 1º de fevereiro de cada ano.

(c)

O IPTU do Município de Taubaté não incidirá sobre este imóvel onde funciona o templo religioso, ainda que a entidade religiosa seja apenas locatária do bem.

(d)

O pagamento do IPTU implica reconhecimento, pelo Município de Taubaté, da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.

(e)

A inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário do Município de Taubaté, para fins de IPTU, é facultativa.