Questões de Concurso

Prefeitura de Várzea Grande - MT

Concurso: Prefeitura de Várzea Grande - MT
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC407076

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As disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências reservadas especificamente para as guardas municipais está a de:

(a)

atuar, ostensiva e repressivamente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população

(b)

protagonizar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, ações isoladas que promovam a paz social

(c)

garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas

(d)

promover a pacificação de conflitos que seus integrantes derem causa, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas