Questões de Concurso

CEFET-RJ

Concurso: CEFET-RJ
Cargo:
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Disciplina: Direito Administrativo

FC407173

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De acordo com o Artigo 34, da Lei n.º 8112/90, Parágrafo único, “a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo darse-á a seu pedido, ou de ofício”. Nesse sentido, a exoneração de ofício pode ocorrer:

(a)

por motivo de força maior

(b)

de acordo com o juízo da autoridade competente

(c)

quando não forem satisfeitas as condições no desempenho da função de confiança

(d)

quando, após tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido