Concurso:
IAPEN-AC
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e traz outras disposições. Com relação à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios da PNSPDS.