Questões de Concurso

Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Advogado de Assistência Jurídica
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado de Assistência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC409572

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A sentença é constituída por três elementos essenciais: relatório, fundamentação e dispositivo. Nos termos firmados por entendimento consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, considera-se que:

(a)

é carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo

(b)

são exigidos o relatório, a fundamentação e o dispositivo apenas nas sentenças de mérito, nas terminativas e nas homologatórias

(c)

é dispensado o relatório nos Juizados Especiais Cíveis, mas nos demais procedimentos, a sua eventual ausência importará em nulidade absoluta

(d)

é possível a correção do erro mesmo após o trânsito em julgado da decisão, quando flagrante a incongruência entre o dispositivo e o restante da fundamentação do acórdão