Questões de Concurso

A definição do objeto a ser contratado é parte fundamental do processo licitatório e a falta de sua caracterização adequada pode resultar na nulidade do contrato. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificados, na hipótese de:

(a)

necessidade de padronização do objeto

(b)

necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados por instituições privadas parceiras

(c)

determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor não serem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante

(d)

a equipe técnica responsável pela definição do objeto decidir pelo uso de determinada marca ou modelo baseada em experiências anteriores bem-sucedidas

(e)

a descrição do objeto a serlicitado ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo, aptos a servir para uso imediato