Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC4114

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Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

(a)

é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.

(b)

jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.

(c)

é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.

(d)

não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.

(e)

é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.