Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente respeitar, pois o seu desrespeito resulta na invalidação do tributo e de sua respectiva cobrança. Sobre isso, a cobrança de taxa de estacionamento a turistas para acessar determinada praia é uma violação ao princípio da:
