Questões de Concurso

Prefeitura de Amparo - SÃO PAULO

Concurso: Prefeitura de Amparo - SÃO PAULO
Cargo: Psicólogo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direitos Humanos

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A Lei Federal de n° 10.216 dispõe sobre:

(a)

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescentes e dá outras providências.

(c)

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

(e)

A criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.