Questões de Concurso

TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratos

(a)

de locação.

(b)

que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

(c)

de alienação e concessão de direito real de uso de bens.

(d)

de tecnologia da informação e de comunicação.

(e)

que visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria.