Questões de Concurso

TRT

Concurso: TRT
Cargo: Administração
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC413527

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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,

(a)

a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

(b)

para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

(c)

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

(d)

é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

(e)

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.