Questões de Concurso

Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Professor - Educação Especial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Professor - Educação Especial

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC414057

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Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.

(a)

A lei considera a deficiência como uma condição permanente e imutável, não reconhecendo a importância da reabilitação.

(b)

A LBI assegura que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de forma diferente das demais, considerando suas limitações.

(c)

A LBI reconhece que a deficiência é um conceito dinâmico e multifacetado, e que as barreiras sociais e ambientais são os principais fatores que limitam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão reconhece que sobretudo a deficiência é uma característica da pessoa, independentemente de aspectos sociais, desse modo, pessoas com mais limitações precisam receber prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas.

(e)

A LBI estabelece que o acesso à justiça é um direito que deve ser garantido e que o Estado deve assegurar que haja pessoas que exerçam o papel de tutela sobre as pessoas com deficiência auxiliando na tomada de decisões.