Questões de Concurso

Prefeitura de Primavera do Leste - MT

Concurso: Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Cargo: Agente Fiscal Sanitário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Agente Fiscal Sanitário

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:

(a)

responsável pela reparação do dano que causar ao meio ambiente

(b)

isento de responsabilidade a partir da indicação de um responsável técnico

(c)

isento de responsabilidade sempre que estiver em dia com suas obrigações fiscais

(d)

responsável pela reparação somente em áreas rurais, estando as áreas públicas sob responsabilidade do município