Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a biodiversidade e os recursos naturais, controlar a poluição, promover a educação ambiental e garantir o acesso dos indivíduos e das coletividades à informação e à justiça em matéria ambiental.
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: