Questões de Concurso

Prefeitura de Anajás - PA

Concurso: Prefeitura de Anajás - PA
Cargo: Administrador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC421825

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Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:

(a)

A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.

(b)

A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.

(c)

A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.

(d)

As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.

(e)

A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.