Questões de Concurso

Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424125

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Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública.

(b)

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.

(c)

Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso.

(d)

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho.

(e)

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.