Questões de Concurso

Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Professor - 1ª a 4ª Série e Educação Infantil

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC424148

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Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.

(a)

Possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao MEC.

(b)

Órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador do sistema estadual de educação.

(c)

Tem função consultiva, propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora.

(d)

Cria regras para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais.

(e)

Tem por competência orientar normativamente somente a rede privada de ensino.