Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Analista - Engenharia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Analista - Engenharia

Disciplina: Direito Ambiental

FC424320

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Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmembrar o imóvel e vender parte dele, incluindo a área de servidão.

A legislação vigente regula que

(a)

a destinação da área de servidão pode ser alterada com a venda do imóvel.

(b)

o desmembramento do imóvel extingue automaticamente a servidão ambiental.

(c)

a servidão ambiental é extinta automaticamente com a transmissão do imóvel a terceiros.

(d)

o novo proprietário pode solicitar a alteração da destinação da área de servidão junto ao órgão ambiental competente.

(e)

a servidão ambiental permanece válida, e a destinação da área não pode ser alterada, mesmo com a venda ou desmembramento do imóvel.