Questões de Concurso

Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Cargo: Fiscal Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFMT

Cargo:

Fiscal Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC424939

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Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

(a)

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrações que deles poderão advir, tampouco assegura ao beneficiário do registro preferência em relação a outros licitantes.

(b)

É um procedimento especial de aquisição de bens e serviços, precedido de licitação, por meio do qual os preços e quantidades dos produtos são registrados em ata específica, com vedação de fracionamento das aquisições.

(c)

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão.

(d)

Os preços registrados serão precedidos de ampla pesquisa de mercado, bem como atualizados pelo índice previsto no edital do certame e terão validade não superior a dois anos.