Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Helena - SC

Concurso: Prefeitura de Santa Helena - SC
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC426562

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A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art.1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?

(a)

Através de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.

(b)

Exclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.

(c)

Apenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.

(d)

De forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.