Questões de Concurso

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade e oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Para efeito da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:

(a)

Todas as palavras e atos de injúrias raciais relacionados à cor da pele são uma discriminação social baseada na ideia de que a espécie humana pode se dividir em raças, sendo uma maior e melhor que a outra.

(b)

Toda distinção, exclusão, restrição, ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir conhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

(c)

A discriminação estrutural de pessoas negras, camuflada na sociedade que possui uma cultura racista, visto que a desigualdade promove desvantagens para o grupo marginalizado, afastando a população negra do conhecimento, do poder, do comando de empresas e grupos políticos, direcionando o racismo a um grupo de pessoas, não a uma pessoa em específico.

(d)

A ideia de uma cultura superior a outra, em que um grupo se destaca por obter privilégios decorrentes de sua cor, condição financeira, religião, costumes, idioma, textura do cabelo e tradições. A discriminação racial acontece pela privação do acesso a um ambiente saudável, restringindo conhecimentos e prejudicando a evolução desse grupo de pessoas nas esferas econômica e social.

(e)

O preconceito em relação a uma pessoa pela sua raça, altamente disseminado e produzido por grupos específicos, motivo pelo qual o Estatuto prevê como crime a discriminação de judeus, ciganos, árabes, indígenas, latino-americanos, asiáticos e negros.