O juiz da ação principal não é competente para a ação declaratória incidente.

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, será competente para ambas o juízo em que tramitar a ação de maior valor.

A competência em razão do valor poderá modificar-se pela conexão ou continência.

A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes, devendo constar de contrato escrito.

O foro contratual tem validade exclusivamente entre as partes, não obrigando seus herdeiros ou sucessores.