Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

(a)

A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.

(b)

É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

(c)

Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.

(d)

A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.

(e)

A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.