Concurso:
Prefeitura de Arcoverde - PE
Julgue o item que se segue.
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.
