Questões de Concurso

Correios

Concurso: Correios
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Dentre as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é inadmissível a propositura de reclamação visando a observância:

(a)

acórdão proferido em sede de incidentes de assunção de competência

(b)

acórdão proferido no julgamento de recurso especial repetitivo, se não esgotadas as instâncias ordinárias

(c)

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

(d)

acórdão transitado em julgado proferido nos autos de incidente de resolução de demandas repetitivas