Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC431208

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Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Ausente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido

(b)

É possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias

(c)

Em respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado

(d)

Como decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si