Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação Federal

FC431210

notificar erro

Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:

(a)

a ação popular e a ação civil pública diferem-se quanto à legitimidade ativa somente

(b)

recebida a petição inicial do mandado de injunção, o impetrado será notificado sobre o conteúdo da inicial, devendo prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa

(c)

contra a decisão que denega mandado de segurança de competência originária dos Tribunais de Segunda Instância, será possível interpor recursos especial e extraordinário

(d)

a competência para processar e julgar a ação civil pública é do juízo onde ocorreu o dano