Questões de Concurso

De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).

(a)

A IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador

(b)

Da IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa

(c)

O acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado

(d)

A IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício

(e)

A instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário