Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
A União incumbir-se-á de:

(a)

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas

(b)

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino

(c)

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal

(d)

oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino

(e)

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios