Questões de Concurso

Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO

Concurso: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Cargo: Controle Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBADE

Cargo:

Controle Interno

Disciplina: Legislação Federal

FC433516

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A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

(a)

a simplificação dos processos de compra para empresas estatais.

(b)

a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.

(c)

a dispensa de licitação para obras acima de R$ 1.000.000,00.

(d)

a obrigatoriedade da licitação em todos os casos, independentemente do valor.

(e)

a possibilidade de contratação direta sem justificativa em todos os casos.