Questões de Concurso

EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Técnico em Radiologia - Radioterapia
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Radiologia - Radioterapia

Disciplina: Direito Sanitário

FC434237

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Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.

(a)

A saúde tem como únicos fatores determinantes e condicionantes: a alimentação, a moradia, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais.

(b)

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(c)

Compete exclusivamente à União o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

(d)

A iniciativa privada não deve participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

(e)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.