Questões de Concurso

Prefeitura de Sarandi - PR

Concurso: Prefeitura de Sarandi - PR
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC434709

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Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei nº 14.133/2021.

(a)

A nova lei dispensa a necessidade de garantia de participação nos certames licitatórios, o que pode aumentar o risco de empresas inidôneas participarem dos processos.

(b)

A referida lei estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, na modalidade de pregão, visando a eficiência e a celeridade nos processos de contratação.

(c)

A Lei nº 14.133/2021 trata exclusivamente dos procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Federal.

(d)

Um dos objetivos da Lei nº 14.133/2021 é estabelecer mecanismos que promovam a sustentabilidade ambiental nas contratações públicas.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 não prevê a possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas, o que dificulta a agilidade dos procedimentos licitatórios.